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SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO

SUBSTALECIMENTO DE PROCURAÇÃO NA BARRA DA TIJUCA

O que é substabelecimento de procuração? Quais os seus efeitos?

Substabelecimento de Procuração é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.
O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública. Os efeitos estão no artigo 667 do Código Civil.

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