REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

COMO “ANULAR” UMA PROCURAÇÃO PÚBLICA

Tecnicamente a anulação é chamada de revogação de procuração , que significa perder o valor por alguma nulidade no documento. É possível sim, dependendo do objetivo, negócio e partes envolvidas na procuração pública.

Existe a procuração com cláusula irrevogável, que na forma dos artigos 683 e seguintes do Código Civil 2002, mas não há procuração “eterna”… Ela pode ser irrevogável por natureza (procuração em causa própria), ou por convenção (vontade das partes).

Não se admite a irrevogabilidade quando a procuração for ampla, geral, para fins genéricos de administração e venda, ou ainda, procuração de um cônjuge ao outro.

Como sempre, cada é um caso e é impossível firmar de forma genérica um sim ou não.

De qualquer forma, a intenção hoje é de esclarecer que certos atos podem ser feitos por procuração pública, seguindo o que dispõe nossa legislação.

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