Tudo sobre Usucapião
Você mora há tanto tempo naquele espaço que parece até que ele já é seu. Será? Você sabia que é possível adquirir o direito à posse de uma propriedade em…
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
DECISÃO 28/08/2018 06:56 Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de…
CNJ publica Recomendação nº 28 sobre celebração de convênios entre tribunais de Justiça e cartórios
RECOMENDAÇÃO N. 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil…
CNJ: Provimento CNJ nº 74/2018 (Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências)
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 74, de 31.07.2018 – D.J.E.: 01.08.2018. Ementa Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de…